Exclusão de Dados

01 Responsável pelos dados

A MRL NET é responsável por analisar pedidos relacionados aos dados que controla. Este procedimento é gratuito e também pode ser usado por representante legalmente autorizado.

02 O que você pode solicitar

Conforme a situação e os direitos previstos na LGPD, você pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso às informações disponíveis;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• desvinculação de conta, integração ou ativo empresarial autorizado;
• revogação de permissão ou consentimento aplicável;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares;
• exclusão dos dados do MRL Auth ou da Logos IA que possam ser eliminados;
• informação sobre dados que precisem ser mantidos e a respectiva justificativa.

03 Como solicitar a exclusão

1. Envie a solicitação por e-mail Escreva para murilo@mrlnet.com.br com o assunto “Exclusão de dados — Logos IA / MRL Auth”.
2. Informe o mínimo necessário Inclua seu nome, o número de WhatsApp usado no atendimento e, se houver, o e-mail ou identificador da conta MRL Auth. Se a solicitação envolver uma empresa ou ativo da Meta, indique o nome do portfólio empresarial.
3. Descreva o alcance do pedido Diga se deseja acesso, correção, desvinculação, exclusão de uma conversa, exclusão da conta do aplicativo ou eliminação de todos os dados legalmente elimináveis.
4. Aguarde a verificação e o protocolo Responderemos pelo canal seguro definido durante a análise, informaremos se algum dado precisar ser mantido e confirmaremos a providência concluída.

04 Verificação de identidade

Antes de revelar, alterar ou apagar dados, precisamos confirmar que o pedido foi feito pelo titular ou por representante autorizado. Essa verificação protege o usuário contra fraude e exclusões indevidas.

Sempre que possível, confirmaremos a identidade por dados já cadastrados, pelo canal de contato conhecido ou por desafio proporcional ao risco. Se não for possível validar o solicitante, explicaremos o impedimento e quais informações adicionais são necessárias.

Pedidos feitos por representante podem exigir prova da representação. A verificação não será usada para coletar dados excessivos.

05 Quais dados podem ser eliminados

Quando existentes e legalmente elimináveis, o pedido pode abranger:

A providência poderá ser exclusão definitiva, anonimização, bloqueio ou desvinculação, conforme a finalidade, a tecnologia utilizada e o direito aplicável. Cópias de segurança são protegidas contra uso comum e seguem o ciclo seguro de sobrescrita, salvo necessidade legal ou de segurança.

06 Dados que podem precisar ser mantidos

A LGPD permite conservar alguns dados após o pedido quando isso for necessário, por exemplo, para:

• cumprir obrigação legal, regulatória, fiscal, contábil ou de telecomunicações;
• executar contrato vigente ou processar uma solicitação ainda em andamento;
• exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• prevenir fraude, proteger a conta ou investigar incidente de segurança;
• manter registro de pagamento, cobrança, ordem de serviço ou transação pelo prazo aplicável;
• preservar dados anonimizados que já não permitam identificar o titular.

Dados preservados por exceção permanecem limitados à finalidade que justificou a retenção, com acesso restrito. A resposta ao titular indicará as categorias que não puderem ser apagadas imediatamente e o motivo correspondente.

07 Dados e permissões da Meta

Esta página também constitui a instrução pública de exclusão de dados do aplicativo Logos IA / MRL Auth, Meta App ID 1368361294793623.

Se você autorizou uma conta Meta Business ou WhatsApp Business, pode solicitar a remoção do vínculo local, a revogação das permissões usadas pela MRL NET e a exclusão dos identificadores e tokens sob nosso controle, observadas as exceções legais.

A Meta e o WhatsApp controlam dados mantidos diretamente em seus próprios serviços. A exclusão desses dados deve ser solicitada pelos recursos e canais de privacidade da própria Meta. A MRL NET continuará responsável pelas cópias que tenha recebido e armazenado para suas finalidades.

Remover o aplicativo nas configurações da Meta ou apagar uma conversa no aparelho não garante, por si só, a exclusão de registros que a MRL NET precise manter por obrigação legal. Da mesma forma, uma solicitação à MRL NET não exclui dados independentes mantidos pela Meta.

08 Interromper mensagens proativas

Você pode pedir a interrupção de lembretes financeiros, avisos técnicos ou de todas as mensagens proativas sem solicitar a exclusão de sua conta ou de seus dados. Faça um pedido claro na própria conversa ou envie e-mail informando a categoria que deseja interromper.

Esse pedido não impede que você volte a iniciar uma conversa e seja atendido. Mensagens estritamente necessárias ao cumprimento da lei, à segurança ou a uma solicitação em andamento poderão ser tratadas conforme a base legal aplicável.

09 Resposta, prazo e confirmação

A solicitação será analisada e respondida nos prazos previstos na legislação aplicável. Pedidos simples podem ser atendidos imediatamente; pedidos que exijam busca em vários sistemas, validação de identidade ou avaliação de retenção podem demandar análise adicional.

A resposta informará, conforme o caso:

• o protocolo ou referência da solicitação;
• a providência executada e sua data;
• os sistemas ou categorias abrangidos;
• eventuais dados preservados e a justificativa;
• uma orientação adicional quando o dado estiver sob controle de terceiro.

Se não for possível atender total ou parcialmente, apresentaremos as razões de fato ou de direito e os canais disponíveis para esclarecimento.

10 Dúvidas e reclamações

Para dúvidas sobre este procedimento ou sobre a resposta recebida, escreva para murilo@mrlnet.com.br.

O titular também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e utilizar outros canais legalmente disponíveis.

Consulte também a Política de Privacidade e os Termos de Serviço.